Um projeto de extensão do curso de direito do Centro Universitário Estácio de Brasília iniciou uma ação que auxilia na retificação do nome civil de pessoas transgênero. O projeto que iniciou em abril deste ano vai até abril de 2024, e presta atendimento no núcleo de prática jurídica da instituição de ensino.
Os cerca de 100 alunos do curso de direito envolvidos na ação, iniciaram o projeto com treinamentos, divulgação e levantamento de dados, através da disciplina de Direitos Humanos, para indicar, nos atendimentos, algumas organizações de defesas de direito de pessoas transgênero, aquelas que não se identificam com o gênero designado no nascimento.
Os atendimentos ocorrem no núcleo de práticas jurídicas, na Estácio Brasília, em Taguatinga Sul, entre segunda a sexta-feira de 9h às 12h, e 14h às 17h. O agendamento pode ser feito mediante o número de telefone: (61) 3038 – 9765.
“As pessoas serão atendidas e acolhidas aqui no núcleo de práticas jurídicas, que vai oferecer todo o aconselhamento necessário para promover essa alteração, seja ela administrativa, ou, se for necessário, vamos implementar o processo judicial para que essas pessoas tenham, efetivamente, a retificação dos seus nomes(…). Não há custos, o núcleo de prática não cobra nenhum tipo de taxa das pessoas que preencherem os requisitos de necessidade econômica.” Explica Rodrigo Espiúca, coordenador do curso de direito da Estácio Brasília.
A pessoa que deseja fazer a retificação deverá ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e receberá orientações e a lista de documentos que precisa apresentar no processo, que, normalmente, é feito perante o cartório de registro civil. Após a conclusão do procedimento, a alteração do primeiro nome (não incluindo sobrenomes), ocorre em todos os documentos de identificação como certidões de nascimento ou casamento, identidade civil, identidade profissional, etc.
Segundo o levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, e houve outros 20 casos de suicídio devido a discriminação e preconceito da sociedade. Os dados, entregues ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), constam no Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras.
“A ideia surgiu do reconhecimento de que o Brasil é um dos países que tem os mais elevados índices de violência em relação as pessoas transgênero. Apesar da legislação brasileira ser de proteção aos direitos humanos, ainda temos índices elevados de violência contra essas pessoas. O objetivo é permitir que os alunos possam ter uma compreensão melhor da amplitude dos direitos humanos, e para que as pessoas que precisam do serviço, possam obter esse atendimento.” Informa Rodrigo Espiúca.
SERVIÇO
Núcleo de Prática Jurídica da Estácio Brasília
Onde:
• Estácio Brasília – CSG 09, Lotes 11/12/15/16, Taguatinga Sul / DF, CEP: 72035-509
Quando:
• segunda a sexta-feira – 9h às 12h, e 14h às 17h.
Para mais informações:
Telefone: (61) 3038 – 9765.
