- A ação tem como objetivo apresentar e levar ao conhecimento da população em geral, principalmente aos empresários do DF, o modelo de processo de abertura simplificada, licenciamento e baixa de empresas de acordo com as premissas e normativas simplificadas dadas pela REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Distrito Federal, integrado ao RL. – Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas e instituído pela Lei Distrital nº 5.547/2015 e o Decreto nº 36.948/2015, além de divulgar aos empresários locais todas as ferramentas oferecidas pelo SEBRAE/DF para apoio institucional aos pequenos negócios, tais como:
- Palestras sobre Registro e Licenciamento de empresas – RedeSimples
- Palestras e oficinas oferecidas gratuitamente pelo Sebrae sobre gestão administrativa, financeira, tributária e de negócios;
- Consultorias específicas.
Parceria – Sebrae DF
Além do apoio Institucional do SEBRAE, os micro e pequenos empresários podem solicitar e/ou regularizar sua empresa junto a Administração Regional e os Órgãos de Licenciamento, a saber: – Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Instituto Brasília Ambiental – (IBRAM), AGEFIS, entre outros, em único local sem qualquer custo.
Para as empresas com as atividades de baixo risco, as licenças de funcionamento são concedidas na mesma hora, sem burocracia. Para as atividades de alto risco, os empresários tem a oportunidade de receber orientações, agendar vistorias e regularizar suas licenças de funcionamento junto aos órgãos licenciadores, as quais, muitos, esperam meses para a regularização.
Diversas orientações técnicas quanto a Regularidade Cadastral, Fiscal/Tributária, Previdenciária e Contábil são realizadas nos atendimentos prestados pelos colaboradores e consultores do SEBRAE/DF, como também pelos órgãos do Governo, para as empresas do DF, representadas por seus titulares, sócios e administradores legais, bem como, encerramento (Baixa Cadastral) de empresas.
Como novo publico alvo do Sistema RLE, os microempreendedores individuais, foram inclusos no processo de Licenciamento das suas Atividades Econômicas, sendo o Mutirão da Simplificação fundamental para divulgar e conscientizar os MEIs quanto à necessidade de realizar a Consulta de Viabilidade Locacional, seja para as empresas em formação ou para as empresas que já estão em funcionamento mas ainda não conseguiram registro no RLE.
Também são oferecidos outros serviços e orientações prestadas no evento. Em regra geral os Microempreendedores Individuais desconhecem a necessidade de realizar a Consulta de Viabilidade e Licenciamento, bem como, que estes procedimentos são realizados exclusivamente através do Sistema RLE.
Assim, o Mutirão da Simplificação do Distrito Federal, é uma importante iniciativa para divulgação do modelo desburocratizado e simplificado permitido pelo sistema RLE e pela legislação aplicável. Essencialmente por meio do sistema os usuários podem:
- Efetivar as consultas de viabilidade locacional
- Realizar o licenciamento das atividades econômicas, seja para empresa em constituição e/ou já constituídas (existentes)
- Proceder a abertura (constituição)
- Proceder a baixa de empresas
- Obter licenças especifica junto aos órgãos de licenciamento do Distrito Federal.
Sebrae DF
Saiba mais:
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
